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Central Tributária — Certifica

Grupo Certifica · Uso Interno

Central Tributária

Portais oficiais, SEFAZ estaduais, SPED e Reforma Tributária reunidos em um único lugar para consulta rápida das empresas do Grupo Certifica.

Atualizado em16/07/2026

Receita Federal — portais e serviços

FEDERAL
RFB Portal Receita Federal (gov.br) gov.br/receitafederal Instruções normativas, ADEs, notícias e novas obrigações acessórias. RFB e-CAC cav.receita.fazenda.gov.br Pendências, parcelamentos, certidões, DARF, procurações eletrônicas. Ainda ativo, mas migrando gradualmente para o novo Portal de Serviços. Novo Portal de Serviços Digitais da RFB servicos.receitafederal.gov.br Substituto gradual do e-CAC, organizado por perfil de usuário (pessoa física, jurídica, contabilista) com login gov.br. CNPJ Consulta Situação Cadastral do CNPJ servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva Comprovante de inscrição e situação cadastral de qualquer CNPJ, gratuito e sem login. Simples Consulta Optantes pelo Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional Verifica se um CNPJ é optante do Simples/SIMEI, a data de ingresso e eventuais exclusões — gratuito, só com o CNPJ, sem login. RFB Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional DAS, enquadramento/desenquadramento, extratos, Fator R. Sicalc Sicalc — Cálculo e emissão de DARF sicalc.receita.fazenda.gov.br Calcula multa e juros e emite DARF avulso para tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS etc). IRPF Programa IRPF (download) gov.br/receitafederal/.../download/pgd/dirpf Programa oficial para preencher e transmitir a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. PGD Programas Geradores de Declaração (PGD) gov.br/receitafederal/.../download/pgd Central de download de todos os programas: ECF, ITR, DITR, DIRF, DOI, Coleta Nacional e mais. PGFN Regularize (PGFN) regularize.pgfn.gov.br Negociação e parcelamento de dívida ativa da União, transação tributária e certidões da PGFN. Siscomex Portal Único de Comércio Exterior gov.br/siscomex Licenciamento, DI/DUIMP, tabela NCM e módulos de importação/exportação. DOU Diário Oficial da União in.gov.br Publicação oficial de leis, resoluções e atos normativos.
📌 O prazo para aderir ao Simples Nacional em 2027 mudou para setembro de 2026 — atenção ao planejamento de enquadramento dos clientes do grupo que ainda avaliam o regime.
⚠️ A Receita lançou em 2024 e vem expandindo o novo Portal de Serviços Digitais (servicos.receitafederal.gov.br), que vai absorver gradualmente as funções do e-CAC. Os dois convivem em 2026 — o e-CAC continua funcionando normalmente, mas alguns serviços (como "Minhas Dívidas e Pendências") já só existem no novo portal.

Cadastros e Certidões

CPF · CNPJ · CND

Declarações, Escriturações e Normas

DCTFWeb · DTE · COSIT

Dívidas, Parcelamentos e Restituições

Cobrança · Transação · PER/DCOMP

Portais Relacionados à RFB

eSocial · Simples · Siscomex

SPED — Escrituração Digital

ECD · ECF · EFD
⚠️ A Receita migrou o portal do SPED para o padrão gov.br em 29/05/2026. A mudança é só de interface — obrigações e leiautes não foram alterados — mas vale atualizar favoritos da equipe.

Consulta Pública de Documentos Fiscais

NF-e · NFS-e
A consulta completa da NF-e fica disponível por 180 dias após a emissão; passado esse prazo, o portal retorna apenas dados resumidos (número, data, CNPJ e valor). Para NFS-e emitidas pelo emissor da prefeitura (fora do padrão nacional), a consulta deve ser feita no portal do próprio município.

SEFAZ Estaduais — todos os 27 entes

ICMS · NF-e · CT-e · IPVA
AC SEFAZ-AC sefaz.ac.gov.br ICMS, IPVA, situação cadastral e documentos fiscais no Acre. AL SEFAZ-AL sefaz.al.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e obrigações estaduais em Alagoas. AP SEFAZ-AP sefaz.ap.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e obrigações estaduais no Amapá. AM SEFAZ-AM sefaz.am.gov.br ICMS, NF-e/CT-e, DIEF e situação fiscal no Amazonas. BA SEFAZ-BA sefaz.ba.gov.br ICMS, senha web, consulta de preços e serviços tributários da Bahia. CE SEFAZ-CE sefaz.ce.gov.br Portal de serviços, NF-e/NFC-e e ICMS no Ceará. DF Secretaria de Fazenda do DF fazenda.df.gov.br ICMS, IPVA e obrigações tributárias do Distrito Federal. ES SEFAZ-ES sefaz.es.gov.br Serviços de NF-e/CT-e, DIEF e situação fiscal de empresas capixabas. GO SEFAZ-GO sefaz.go.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e serviços tributários de Goiás. MA SEFAZ-MA sefaz.ma.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e Domicílio Tributário Eletrônico no Maranhão. MT SEFAZ-MT sefaz.mt.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e situação fiscal em Mato Grosso. MS SEFAZ-MS sefaz.ms.gov.br ICMS, DF-e (dfe.ms.gov.br) e serviços tributários de Mato Grosso do Sul. MG SEFAZ-MG — Portal SPED/NF-e portalsped.fazenda.mg.gov.br DAPI, consultas de NF-e/CT-e e obrigações estaduais em Minas Gerais. PA SEFA-PA sefa.pa.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e obrigações estaduais no Pará. PB SEFAZ-PB sefaz.pb.gov.br ICMS, IPVA e Diário Oficial Eletrônico da Paraíba. PR SEFAZ-PR fazenda.pr.gov.br ICMS e serviços tributários do Paraná — SPED específico em sped.fazenda.pr.gov.br. PE SEFAZ-PE sefaz.pe.gov.br ICMS, NFC-e e serviços tributários de Pernambuco. PI SEFAZ-PI sefaz.pi.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e obrigações estaduais no Piauí. RJ SEFAZ-RJ fazenda.rj.gov.br Consulta e emissão de documentos fiscais eletrônicos e obrigações do ICMS fluminense. RN SET-RN set.rn.gov.br Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte — ICMS, NFC-e e situação fiscal. RS SEFAZ-RS sefaz.rs.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e serviços tributários do Rio Grande do Sul. RO SEFIN-RO sefin.ro.gov.br ICMS, DARE e serviços tributários de Rondônia. RR SEFAZ-RR sefaz.rr.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e Balcão Virtual de Roraima. SC SEFAZ-SC — SPED Fiscal sef.sc.gov.br Transmissão e consulta do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) e situação cadastral catarinense. SP SEFAZ-SP portal.fazenda.sp.gov.br Emissão e consulta de NF-e/CT-e, credenciamento de SAT/ECF e obrigações do ICMS paulista. SE SEFAZ-SE sefaz.se.gov.br ICMS, NFC-e e obrigações estaduais em Sergipe. TO SEFAZ-TO sefaz.to.gov.br ICMS, NF-e/CT-e e serviços tributários do Tocantins.
Vários portais estaduais mudam de layout e subdomínio de tempos em tempos (ex: emissão de NFC-e roda em subdomínios próprios). Se um link parecer desatualizado, o caminho mais seguro é buscar "SEFAZ + nome do estado" e confirmar o domínio .gov.br oficial antes de salvar como favorito fixo.

Juntas Comerciais

Abertura · Alteração · Baixa
⚠️ Cuidado ao buscar Juntas Comerciais no Google: existem domínios muito parecidos com o oficial (ex: variações de "jucemg-gov-br.org") que imitam o layout do site verdadeiro. O domínio oficial é sempre .gov.br — na dúvida, entre pelo diretório do DREI acima.

CRCs Estaduais

Registro · Fiscalização
⚠️ Confirmei diretamente o domínio de 13 CRCs (acima). Para os demais 14 estados (AC, AL, AP, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE, TO), o caminho mais seguro é o Diretório Oficial de Todos os CRCs no site do CFC — encontrei variações de grafia de domínio entre fontes (com ou sem hífen) e prefiro não arriscar um link incorreto para o site profissional de vocês.
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